{"id":3154,"date":"2026-04-08T13:52:31","date_gmt":"2026-04-08T13:52:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.micasabona.zona.digital\/?page_id=3154"},"modified":"2026-04-23T09:28:18","modified_gmt":"2026-04-23T09:28:18","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"
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Bona Iberia S.L., (doravante micasabona.es) \u00e9 uma sociedade comercial inscrita no Registo Comercial de Madrid. Tomo 7829, Livro 0, Folha 73, Sec\u00e7\u00e3o 8\u00aa, Folha 126523, Inscri\u00e7\u00e3o 1\u00aa, com sede social em C\/Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (ESPANHA), prov\u00edncia de Madrid, NIF: B80831399, cujo objeto social \u00e9, entre outros, a comercializa\u00e7\u00e3o e venda de produtos atrav\u00e9s da Internet.

A empresa \u00e9 propriet\u00e1ria do portal de internet www.micasabona.es, website a partir do qual se pode comprar material da marca Bona (doravante Loja Online). As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais t\u00eam por objeto regular as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e venda dos produtos oferecidos na Loja Online. Estas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o em qualquer momento sujeitas \u00e0s Leis Espanholas e Diretivas da CE que regulam as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda em com\u00e9rcios retalhistas. Entre outras, ser\u00e1 de aplica\u00e7\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n

Lei 26\/84 de 19 de junho Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores.<\/p>\n\n

Lei 7\/98 de 13 de abril sobre Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Lei 7\/96 de 15 de janeiro, de Ordena\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio a Retalho.<\/p>\n\n

Lei 34\/2002, de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/p>\n\n

Lei 23\/2003, de 10 de julho, relativa \u00e0s Garantias dos Bens de Consumo.<\/p>\n\n

Diretiva 2000\/31\/CE do Parlamento Europeu.<\/p>\n\n

Ser\u00e3o tamb\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o quaisquer outras Leis Espanholas, modifica\u00e7\u00f5es de Lei, Diretivas da CE, n\u00e3o inclu\u00eddas na lista anterior, cuja normativa modifique as condi\u00e7\u00f5es dos contratos de compra e venda e, por conseguinte, aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda que realize a Loja Online com os seus clientes. Os utilizadores que realizem opera\u00e7\u00f5es de compra e venda atrav\u00e9s da Loja Online declaram conhecer e aceitar sem reserva nem exce\u00e7\u00e3o alguma as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Em caso de d\u00favida perante qualquer das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o cliente poder\u00e1 consult\u00e1-las com o Departamento Comercial da Loja Online atrav\u00e9s do telefone ou email seguinte:<\/p>\n\n

Telfs. para Espanha: 91 682 55 22<\/p>\n\n

eMail: bonaiberia@bona.com<\/p>\n\n

A Loja Online poder\u00e1 modificar unilateralmente e sem aviso pr\u00e9vio todas e quaisquer obriga\u00e7\u00f5es dispostas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, incluindo os pre\u00e7os em encomendas confirmadas que provenham de um erro tipogr\u00e1fico na base de dados da Loja Online ou na base de dados do fornecedor que forneceu o(s) produto(s) errados \u00e0 Loja Online. Neste caso, a Loja Online oferecer\u00e1 ao cliente a possibilidade de reembolso do valor da encomenda ou a substitui\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) que tiveram o seu pre\u00e7o alterado por outros de caracter\u00edsticas semelhantes.<\/p>\n\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n\n

Em cumprimento da Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, informa-se os utilizadores e clientes da Loja Online do seguinte Os dados que nos fornecer atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios que pode encontrar no nosso s\u00edtio Web ser\u00e3o incorporados num ficheiro cujo titular e respons\u00e1vel \u00e9 A empresa, com sede social em C\/Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (ESPANHA). Os dados pessoais recolhidos no nosso s\u00edtio Web ser\u00e3o sempre estritamente necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es comerciais levadas a cabo pelos utilizadores - clientes da Loja Online. Os utilizadores que efectuem encomendas atrav\u00e9s da Loja Online d\u00e3o o seu consentimento para a utiliza\u00e7\u00e3o, tratamento e transfer\u00eancia de dados para as empresas ou entidades envolvidas na gest\u00e3o da encomenda. Os utilizadores - clientes da Loja Online - poder\u00e3o, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o relativamente aos dados pessoais facultados, dirigindo-se por escrito \u00e0 Bona Iberia S.L., C\/Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (ESPANHA) ou por correio eletr\u00f3nico para: bonaiberia@bona.com<\/p>\n\n

Informa\u00e7\u00e3o relacionada com a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha ao abrigo do Artigo 14, par\u00e1grafo 1\u00ba do Regulamento (UE) n.\u00ba 524\/2013 relativo \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha em mat\u00e9ria de consumo:<\/h4>\n\n

A Comiss\u00e3o Europeia oferece aos consumidores a oportunidade de resolver lit\u00edgios em linha, nos termos do Artigo 14.\u00ba, n.\u00ba 1, do ODR, numa das suas plataformas. A plataformahttp:\/\/ec.europa.eu\/consumers\/odr<\/a>serve como uma rede em que os consumidores podem tentar chegar a acordos sem ir a tribunal relacionados com as disputas que surjam nas compras e contratos de servi\u00e7os em linha.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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