{"id":3162,"date":"2026-04-08T13:58:55","date_gmt":"2026-04-08T13:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.micasabona.zona.digital\/?page_id=3162"},"modified":"2026-04-29T18:43:08","modified_gmt":"2026-04-29T16:43:08","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/terminos-y-condiciones\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3162\" class=\"elementor elementor-3162\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-231b52e8 thegem-e-con-layout-thegem e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"231b52e8\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\" data-settings=\"{&quot;thegem_container_layout&quot;:&quot;thegem&quot;}\">\r\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\r\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1cf632e7 flex-horizontal-align-default flex-horizontal-align-tablet-default flex-horizontal-align-mobile-default flex-vertical-align-default flex-vertical-align-tablet-default flex-vertical-align-mobile-default elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"1cf632e7\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-text-editor elementor-clearfix\">\r\n\t\t\t\t\t\t\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso do Site<\/strong><\/p>\n\n<p><strong>web micasabona<\/strong><\/p>\n\n<p>Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam o uso do s\u00edtio web de venda de ferramentas profissionais, ao qual se acede atrav\u00e9s do endere\u00e7o URL www.micasabona.es<\/p>\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o do website www.micasabona.es implica o conhecimento e plena aceita\u00e7\u00e3o dos avisos legais e condi\u00e7\u00f5es vigentes em cada momento em que o utilizador aceda ao mesmo e que a seguir se especificam.<\/p>\n\n<p>Do mesmo modo, a utiliza\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utilizadores deste s\u00edtio oficial poder\u00e1 estar sujeita a condi\u00e7\u00f5es especiais, avisos ou instru\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o tamb\u00e9m ser consultadas e aceites sem reservas pelos mesmos.<\/p>\n\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es de Venda em micasabona<\/strong><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Condi\u00e7\u00f5es legais do servi\u00e7o<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>\u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Ofertas e celebra\u00e7\u00e3o de contratos<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Fixa\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Forma de Pagamento<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Portes<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Entregas parciais e entregas por defeito<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do cliente<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Transfer\u00eancia de Risco<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Prazo de Entrega<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Reserva de Propriedade<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos da loja online micasabona<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Garantias da loja online micasabona<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Indemniza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Pol\u00edtica de Res\u00edduos<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel<\/strong><\/li>\n\n<li><strong>Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es legais do servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n<p>A Bona Iberia, (doravante Bona) \u00e9 uma sociedade comercial inscrita no Registo Comercial de Madrid. Tomo 20.878, Livro 0, Folha 136, Sec\u00e7\u00e3o 8\u00aa, Folha 370119, Inscri\u00e7\u00e3o 1\u00aa, com sede social na C\/Navas de Buitrago, 52, Nave 5, da localidade de Madrid, prov\u00edncia de Madrid, CIF: B80831399, cujo objeto social \u00e9, entre outros, a comercializa\u00e7\u00e3o e venda de produtos atrav\u00e9s da Internet.<br \/>A Bona \u00e9 propriet\u00e1ria do portal de Internet\u00a0<a href=\"https:\/\/micasabona.es\/pt\/\">www.micasabona.es<\/a>\u00a0, website a partir do qual podem ser comprados produtos da marca Bona (doravante Loja Online). As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais t\u00eam por objeto regular as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o e venda dos produtos oferecidos na Loja Online. Estas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o, em qualquer momento, sujeitas \u00e0s Leis Espanholas e Diretivas da CE que regulam as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda em estabelecimentos retalhistas. Entre outras, ser\u00e1 de aplica\u00e7\u00e3o as seguintes:<br \/>Lei 26\/84 de 19 de junho Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores.<br \/>Lei 7\/98 de 13 de abril sobre Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Contrata\u00e7\u00e3o.<br \/>Lei 7\/96 de 15 de janeiro, de Ordena\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio a Retalho.<br \/>Lei 34\/2002, de 11 de julho, de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o e de com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<br \/>Lei 23\/2003, de 10 de julho, relativa \u00e0s Garantias dos Bens de Consumo.<br \/>Diretiva 2000\/31\/CE do Parlamento Europeu.<br \/>Ser\u00e3o tamb\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o quaisquer outras Leis Espanholas, modifica\u00e7\u00f5es de Lei, Diretivas da CE, n\u00e3o inclu\u00eddas na lista anterior, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o modifique as condi\u00e7\u00f5es dos contratos de compra e venda e, portanto, aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda que a Loja Online realize com os seus clientes. Os utilizadores que realizem opera\u00e7\u00f5es de compra e venda atrav\u00e9s da Loja Online declaram conhecer e aceitar sem reserva nem exce\u00e7\u00e3o alguma as presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Em caso de d\u00favida perante qualquer uma das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o cliente poder\u00e1 consult\u00e1-las junto do Departamento Comercial da Loja Online atrav\u00e9s do telefone ou email seguinte:<\/p>\n\n<p>Tel.: +34 91 6825522<\/p>\n\n<p>eMail: info@micasabona.es<\/p>\n\n<p><br \/>A Loja Online poder\u00e1 modificar unilateralmente e sem aviso pr\u00e9vio todas e quaisquer obriga\u00e7\u00f5es dispostas nas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, incluindo os pre\u00e7os em encomendas confirmadas que provenham de um erro tipogr\u00e1fico na base de dados da Loja Online ou na base de dados do fornecedor que forneceu o(s) produto(s) errados \u00e0 Loja Online. Neste caso, a Loja Online oferecer\u00e1 ao cliente a possibilidade de reembolso do valor da encomenda ou a substitui\u00e7\u00e3o do(s) produto(s) que tiveram o seu pre\u00e7o alterado por outros de caracter\u00edsticas semelhantes.<\/p>\n\n<p><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n\n<p>En cumplimiento de la Ley Org\u00e1nica 15\/1999 de 13 de diciembre, de Protecci\u00f3n de Datos de Car\u00e1cter Personal, se advierte a los usuarios \u2013clientes de la Tienda Online de lo siguiente: Los datos que Vd. nos facilite a trav\u00e9s de los formularios que podr\u00e1 encontrar en nuestro sitio web ser\u00e1n incorporados a un fichero cuyo titular y responsable es Bona Iberia. con domicilio social en la \u00a0C\/ Navas de Buitrago 52 Nave 5<\/p>\n\n<p>Pol. Ind. El Gato 28021 Madrid | Espanha. Os dados pessoais recolhidos no nosso site ser\u00e3o em todos os momentos os estritamente necess\u00e1rios para poder levar a cabo as opera\u00e7\u00f5es comerciais realizadas pelos utilizadores \u2013 clientes da Loja Online. Os utilizadores que realizarem encomendas atrav\u00e9s da Loja Online, d\u00e3o o seu consentimento para o uso, tratamento e ced\u00eancia de dados \u00e0s empresas ou entidades que intervenham na gest\u00e3o da encomenda. Os utilizadores \u2013 clientes da Loja Online poder\u00e3o exercer em todos os momentos os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento e oposi\u00e7\u00e3o relativamente aos dados pessoais fornecidos, dirigindo-se por escrito a:<\/p>\n\n<p>Bona Iberia<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rua Navas de Buitrago 52 Armaz\u00e9m 5<\/li>\n\n<li>Pol. Ind. El Gato<\/li>\n\n<li>28021 Madrid | Espanha\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n<p><strong>\u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n<p>1.1 As nossas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Fornecimento aplicam-se a todos os contratos, fornecimentos e demais presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, incluindo os servi\u00e7os de aconselhamento e informa\u00e7\u00e3o.<br \/>1.2 Estas Condi\u00e7\u00f5es aplicam-se tamb\u00e9m a todos os contratos que venham a ser formalizados no futuro com o Cliente, bem como aos fornecimentos e outros servi\u00e7os que lhe sejam prestados no futuro.<\/p>\n\n<p><strong>Ofertas e celebra\u00e7\u00e3o de contratos<\/strong><\/p>\n\n<p>2.1 As nossas ofertas n\u00e3o s\u00e3o vinculativas.<br \/>2.2 Todas as encomendas que nos forem atribu\u00eddas, todas as altera\u00e7\u00f5es e aditamentos aos contratos, bem como todos os acordos secund\u00e1rios que sejam celebrados, dever\u00e3o ser feitos por escrito. N\u00e3o obstante, o contrato entrar\u00e1 tamb\u00e9m em vigor a partir do momento em que executarmos uma encomenda, quer esta tenha sido atribu\u00edda por escrito ou verbalmente.<br \/>2.3 Todas as explica\u00e7\u00f5es que os nossos trabalhadores ofere\u00e7am e todos os acordos com o nosso pessoal exigir\u00e3o a nossa confirma\u00e7\u00e3o por escrito. Isto aplica-se, em particular, \u00e0 emiss\u00e3o de garantias de qualidade ou de durabilidade.<br \/>2.4 Os planos, os detalhes t\u00e9cnicos e quaisquer outros dados sobre presta\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e3o vinculativos quando assim tiver sido acordado expressamente por escrito.<br \/>2.5 Reservamo-nos o direito de efetuar modifica\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o razo\u00e1veis a qualquer momento.<\/p>\n\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n<p>Os pre\u00e7os indicados na Loja Online est\u00e3o expressos em Euros e n\u00e3o incluem o IVA, este imposto ser\u00e1 aplicado na hora de efetuar a encomenda e ser\u00e1 o que estipular a legisla\u00e7\u00e3o no momento de emiss\u00e3o da fatura.<br \/>As despesas de transporte depender\u00e3o do pre\u00e7o total da encomenda e do destino, os clientes ser\u00e3o informados das mesmas antes de efetuarem a transa\u00e7\u00e3o. De forma unilateral, a Loja Online reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio os pre\u00e7os e a disponibilidade dos produtos inclu\u00eddos na sua Loja Online. Esta modifica\u00e7\u00e3o, salvo erro tipogr\u00e1fico, n\u00e3o afetar\u00e1 as encomendas confirmadas antes da sua modifica\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o faturados os pre\u00e7os que estiverem em vigor no dia do fornecimento ou da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n<p><strong>Forma de pagamento<\/strong><\/p>\n\n<p>Uma vez que o cliente inicie o processo de compra do(s) produto(s) selecionado(s) no cesto, ser-lhe-\u00e3o solicitados os dados estritamente necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o da fatura e para a notifica\u00e7\u00e3o da morada de envio da encomenda. De seguida, a Loja Online apresentar\u00e1 ao cliente os seguintes m\u00e9todos de pagamento \u00e0 escolha:<br \/>Transfer\u00eancia banc\u00e1ria. Assim que o utilizador selecionar o m\u00e9todo de Transfer\u00eancia banc\u00e1ria como op\u00e7\u00e3o para o pagamento da encomenda, o processo ser\u00e1 finalizado na Loja Online e o utilizador receber\u00e1 de imediato, na morada de e-mail fornecida durante o registo, um e-mail com os detalhes da encomenda realizada, bem como os n\u00fameros de conta banc\u00e1ria para onde poder\u00e1 efetuar a transfer\u00eancia do valor da mesma. No momento de efetuar a transfer\u00eancia, e de forma a facilitar a nossa tarefa de verifica\u00e7\u00e3o do pagamento da encomenda, agradecemos a todos os clientes que indiquem como refer\u00eancia \u00abPagamento encomenda XXX\u00bb, onde XXX \u00e9 o n\u00famero de encomenda atribu\u00eddo.\u00a0<br \/>Cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 efetuado atrav\u00e9s de um servidor seguro (https) fornecido pela Servired. Nele, poder\u00e1 utilizar qualquer cart\u00e3o de cr\u00e9dito com sistema \u00abverifed by Visa\u00bb, com exce\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es American Express e Diner\u2019s Club.<br \/>Todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas sob protocolo seguro e com encripta\u00e7\u00e3o de 128 bits. Introduzir\u00e1 os dados do cart\u00e3o de cr\u00e9dito sob estas condi\u00e7\u00f5es e apoiado pela seguran\u00e7a que representa o sistema Servired. Em nenhum momento o nosso s\u00edtio web armazena ou processa de alguma forma os dados do seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<br \/>O pagamento s\u00f3 ser\u00e1 considerado como cumprido dentro dos prazos acordados se o montante a pagar estiver na nossa posse na data de vencimento.<br \/>Queda exclu\u00edda a compensa\u00e7\u00e3o com contra-reivindica\u00e7\u00f5es do Cliente que n\u00e3o tenhamos reconhecido, ou quando tal compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for juridicamente v\u00e1lida.<br \/>N\u00e3o obstante eventuais instru\u00e7\u00f5es do Cliente em sentido contr\u00e1rio, temos o direito de imputar os pagamentos em primeiro lugar a obriga\u00e7\u00f5es ainda pendentes decorrentes de contratos formalizados anteriormente. Nesse caso, a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada em primeiro lugar contra poss\u00edveis custos e juros incorridos e, em seguida, contra o cr\u00e9dito principal.<\/p>\n\n<p><strong>Portes<\/strong><\/p>\n\n<p>Os portes de cada encomenda ser\u00e3o calculados com base no pre\u00e7o total da encomenda efetuada e no endere\u00e7o de entrega. O valor total dos portes ser\u00e1 debitado na fatura, juntamente com o seu imposto correspondente.<\/p>\n\n<p><strong>Fornecimentos parciais, fornecimentos em excesso e em falta<\/strong><\/p>\n\n<p>6.1 Estamos autorizados a efetuar entregas parciais razo\u00e1veis, que poderemos faturar imediatamente. Os poss\u00edveis acordos relativos a descontos n\u00e3o ser\u00e3o afetados.<br \/>6.2 No caso de produ\u00e7\u00f5es especiais, ser\u00e3o permitidas entregas em excesso ou em falta at\u00e9 um m\u00e1ximo de 10%, as quais ser\u00e3o tidas em conta na fatura.<br \/>6.3 Se o cliente solicitar uma entrega parcial de materiais, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas despesas de envio que possam ser geradas.<\/p>\n\n<p><strong>Devolu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n<p>7.1 As presentes condi\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o, desist\u00eancia ou revoga\u00e7\u00e3o regem-se pelo disposto no Real Decreto 1906\/1999, de 17 de dezembro, que regula a contrata\u00e7\u00e3o telef\u00f3nica ou eletr\u00f3nica, bem como pela Lei 7\/1998, de 13 de abril, das condi\u00e7\u00f5es gerais de contrata\u00e7\u00e3o. A Loja Online reserva-se o direito de exigir uma indemniza\u00e7\u00e3o para compensar os poss\u00edveis danos sofridos no(s) produto(s) a devolver, bem como para cobrir todas as despesas ocasionadas pela devolu\u00e7\u00e3o. A Loja Online aceitar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o do material recebido nos seguintes casos:<\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O material enviado ao cliente chegou partido, danificado ou em mau estado<\/strong>. Nesses casos, a Loja Online suportar\u00e1 os custos de envio e\/ou recolha na morada do cliente e de substitui\u00e7\u00e3o, SEM custos adicionais. O cliente \u00e9 obrigado a verificar o material recebido com o objetivo de verificar que o material recebido est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o se verificam as circunst\u00e2ncias descritas neste ponto, caso contr\u00e1rio, o cliente \u00e9 obrigado a comunicar as anomalias observadas num prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s a assinatura das c\u00f3pias da guia de remessa. A falta de tal comunica\u00e7\u00e3o em caso de anomalia no prazo previsto eximir\u00e1 a Loja Online de qualquer responsabilidade sobre o material recebido pelo cliente.<\/li>\n\n<li><strong>O material enviado ao cliente n\u00e3o \u00e9 o solicitado<\/strong>. O cliente comunicar\u00e1 a ocorr\u00eancia \u00e0 Loja Online no prazo m\u00e1ximo de 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a assinatura do recibo de entrega. Neste caso, a Loja Online assumir\u00e1 os custos de envio e\/ou recolha na morada do cliente e de o substituir pelo(s) produto(s) correto(s), SEM custos adicionais. O cliente dever\u00e1 devolver o material errado no mesmo estado em que foi entregue, sem deslacrar e sem instalar, com a sua embalagem original intacta e, consequentemente, em perfeito estado de venda.<\/li>\n\n<li><strong>O cliente recebeu a sua encomenda corretamente e deseja devolv\u00ea-la.<\/strong>. Neste caso, o cliente deve informar a Loja Online da sua inten\u00e7\u00e3o de devolver a encomenda num prazo m\u00e1ximo de 7 dias de calend\u00e1rio a contar da assinatura da nota de entrega. O cliente aceita a ren\u00fancia a este direito de devolu\u00e7\u00e3o no caso de terem decorrido mais de 7 dias \u00fateis ap\u00f3s a assinatura da nota de entrega. O cliente deve devolver o material no mesmo estado em que lhe foi entregue e sem ter sido instalado ou utilizado de qualquer forma, com a sua embalagem original e, por conseguinte, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de venda. A Loja Online proceder\u00e1 ao reembolso do montante da encomenda pago pelo cliente num prazo m\u00e1ximo de 3 dias \u00fateis a contar da rece\u00e7\u00e3o do material novamente no armaz\u00e9m designado pela Loja Online. Se o motivo da devolu\u00e7\u00e3o for o facto de a encomenda n\u00e3o o satisfazer, procederemos ao reembolso do valor atrav\u00e9s de um vale no valor da sua compra para voltar a comprar na loja online, sendo que, neste caso, os custos de envio e de devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o descontados. A devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias n\u00e3o ser\u00e1 aceite se o produto adquirido pelo cliente tiver sido encomendado especificamente ao fornecedor e\/ou se o fornecedor da loja online n\u00e3o aceitar a devolu\u00e7\u00e3o por este motivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do cliente na rece\u00e7\u00e3o da encomenda<\/strong><\/p>\n\n<p>A ag\u00eancia de transportes entregar\u00e1 ao cliente o volume ou volumes que formam o seu pedido e apresentar-lhe-\u00e1 duas c\u00f3pias da guia de remessa, uma c\u00f3pia dever\u00e1 ser assinada pelo cliente e ficar\u00e1 na posse da ag\u00eancia de transportes, e a outra c\u00f3pia ser\u00e1 para o pr\u00f3prio cliente. A assinatura da guia de remessa implica a conformidade da entrega do pedido por parte da ag\u00eancia de transportes e a ren\u00fancia a qualquer tipo de reclama\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia relativamente \u00e0 mercadoria encomendada e recebida. Antes da assinatura da c\u00f3pia da guia, o cliente est\u00e1\u00a0<strong>OBRIGADO<\/strong>\u00a0verificar se o n\u00famero de embalagens recebidas coincide com o indicado na nota de entrega da empresa de transportes. O cliente \u00e9 obrigado a verificar se a(s) embalagem(ns) recebida(s) se encontra(m) em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, entendendo-se por tal o seguinte: n\u00e3o se observam deforma\u00e7\u00f5es na(s) embalagem(ns) que sugiram que esta(s) tenha(m) sofrido pancadas durante o transporte, a(s) embalagem(ns) est\u00e1(\u00e3o) perfeitamente fechada(s) e mant\u00e9m(m) intacto o seu selo original. Se for observada qualquer anomalia na(s) embalagem(ns) recebida(s), o cliente deve anotar essa anomalia na sec\u00e7\u00e3o de observa\u00e7\u00f5es dos dois exemplares da nota de entrega e contactar imediatamente o servi\u00e7o comercial da loja online. Apesar de n\u00e3o observar qualquer anomalia aparente, tal como indicado no ponto anterior, o cliente \u00e9 obrigado a anotar em ambos os exemplares da guia de remessa o texto \u00abMaterial pendente de revis\u00e3o\u00bb, esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para poder utilizar a cobertura do seguro de transporte no caso de o produto ou os produtos inclu\u00eddos na embalagem ou nas embalagens se revelarem danificados durante o transporte. A n\u00e3o inclus\u00e3o da anota\u00e7\u00e3o correspondente de acordo com as duas sec\u00e7\u00f5es anteriores na sec\u00e7\u00e3o de observa\u00e7\u00f5es de ambos os exemplares da guia de remessa implica a ren\u00fancia a qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou queixa sobre o material recebido e a Loja Online fica isenta de qualquer responsabilidade por esse material. Uma vez que o cliente tenha assinado a nota de entrega da encomenda e, por conseguinte, esteja na posse da sua encomenda, deve verificar, antes de retirar o selo original da embalagem do Fabricante do produto adquirido, que a descri\u00e7\u00e3o do produto que figura na embalagem corresponde ao produto adquirido.<br \/>Independentemente dos direitos dos utilizadores na realiza\u00e7\u00e3o da sua compra, o material encomendado a pedido n\u00e3o poder\u00e1 ser devolvido.<br \/>Os defeitos manifestos devem ser reclamados por escrito e pormenorizadamente no prazo de sete dias a contar da rece\u00e7\u00e3o da mercadoria. Tal aplica-se igualmente a entregas err\u00f3neas e a fornecimentos em excesso ou em falta. Quaisquer outros defeitos devem ser reclamados imediatamente. Qualquer viola\u00e7\u00e3o do dever de reclama\u00e7\u00e3o levar\u00e1 \u00e0 perda dos direitos do Cliente decorrentes dos defeitos.<\/p>\n\n<p>Antes de efetuar a devolu\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de comunicar o facto ao departamento de Apoio ao Cliente. Para estes efeitos, o cliente dever\u00e1 contactar o Departamento Comercial da Loja Online atrav\u00e9s do email pedidos@micasabona.<\/p>\n\n<p><strong>Transfer\u00eancia de risco<\/strong><\/p>\n\n<p>8.1 O risco ser\u00e1 transferido para o Cliente no momento em que a mercadoria tiver sa\u00eddo da nossa f\u00e1brica ou armaz\u00e9m.<br \/>8.2 Caso a expedi\u00e7\u00e3o se atrase por motivos da responsabilidade do Cliente, o risco transferir\u00e1 para este no momento em que receba a notifica\u00e7\u00e3o de que a mercadoria est\u00e1 pronta para expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p><strong>Prazo de entrega<\/strong><\/p>\n\n<p>9.1 Os prazos de entrega ser\u00e3o prolongados na medida do necess\u00e1rio quando ocorrerem impedimentos imprevis\u00edveis que estejam fora da nossa esfera de influ\u00eancia, como greves, bloqueios, avarias ou atrasos na entrega de mat\u00e9ria-prima, independentemente de esses impedimentos ocorrerem nas nossas instala\u00e7\u00f5es ou nas dos nossos fornecedores. Tamb\u00e9m n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por tais circunst\u00e2ncias se, no momento, j\u00e1 tiv\u00e9ssemos incorrido em atraso. Caso os prazos de entrega sejam prorrogados por mais de oito semanas, ambas as partes ficam autorizadas a rescindir o contrato.<\/p>\n\n<p>A Loja Online est\u00e1 sujeita a um rigoroso regime de atualiza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria. Esta atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 efectuada gra\u00e7as \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre o stock dispon\u00edvel nos armaz\u00e9ns, bem como \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre a disponibilidade dos fornecedores que \u00e9 recebida diariamente por via eletr\u00f3nica. A Loja Online est\u00e1 programada para permitir que os clientes efectuem encomendas dos produtos dispon\u00edveis. Tendo em conta que a Loja Online \u00e9 actualizada uma vez a cada 24 horas, e o volume de encomendas que s\u00e3o confirmadas diariamente, o cliente aceita SEM reservas, que possam existir casos em que o cliente confirme uma encomenda de um produto ou produtos cuja disponibilidade em tempo real esteja esgotada. Neste caso, a Tienda Online oferecer\u00e1 ao cliente a possibilidade de anular a encomenda e reembolsar o montante da mesma ou de substituir o(s) produto(s) esgotado(s) por outros produtos dispon\u00edveis e de desempenho semelhante. Uma vez confirmada a encomenda do cliente, esta ser\u00e1 expedida a partir do nosso armaz\u00e9m ou do armaz\u00e9m do fornecedor. A encomenda \u00e9 expedida atrav\u00e9s de uma das ag\u00eancias de transporte nacionais que expedem diariamente as encomendas confirmadas na Loja Online.<\/p>\n\n<p>O cliente aceita SEM QUALQUER RESERVA que o prazo de entrega comece no momento em que a ag\u00eancia de transporte gera a guia de recolha do pedido. O prazo aproximado de entrega \u00e9 de 48-72 horas para pedidos dentro da pen\u00ednsula Ib\u00e9rica e de 48 a 96 horas em pedidos com destino \u00e0s Baleares. Se decorridos 4 dias \u00fateis desde a confirma\u00e7\u00e3o de um pedido cujo destino se situe dentro da pen\u00ednsula Ib\u00e9rica ou Baleares, o cliente n\u00e3o tiver recebido o pedido, dever\u00e1 comunic\u00e1-lo de imediato ao Departamento Comercial da Loja Online atrav\u00e9s dos seguintes n\u00fameros de telefone:<\/p>\n\n<p>Tel. para Espanha: 91 6825522<\/p>\n\n<p>Para os envios para as Can\u00e1rias, Ceuta e Melilha, o cliente dever\u00e1 contactar com a Loja Online atrav\u00e9s dos telefones indicados anteriormente, caso o pedido n\u00e3o seja recebido num prazo de 2 semanas desde a sua confirma\u00e7\u00e3o. Para determinado material de baixa rota\u00e7\u00e3o os prazos de entrega poder\u00e3o variar. Caso um material n\u00e3o se encontre em stock, a Loja Online facultar\u00e1 um prazo de entrega estimado. Caso tal prazo de entrega n\u00e3o seja aceite, a micasabona devolver\u00e1 o valor da compra pelo mesmo meio que foi efetuada. Para as compras de material sob demanda, uma vez que o cliente aceite a compra, esta n\u00e3o poder\u00e1 ser anulada.<\/p>\n\n<p><strong>Reserva de propriedade<\/strong><\/p>\n\n<p>10.1 Os objetos fornecidos por n\u00f3s continuar\u00e3o a ser propriedade nossa at\u00e9 que todos os direitos existentes perante o Cliente, bem como futuras pretens\u00f5es relacionadas com os objetos fornecidos, sejam satisfeitos.<br \/>10.2 No \u00e2mbito das suas transa\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, o Cliente tem o direito de revender os bens sujeitos \u00e0 nossa reserva de propriedade. No entanto, o Cliente cede-nos desde j\u00e1 todos os cr\u00e9ditos que surjam da revenda, independentemente de os bens sob reserva de propriedade serem revendidos antes ou depois do seu processamento, ou de serem incorporados em bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis. Se os bens sob reserva de propriedade forem alienados ap\u00f3s o seu processamento ou juntamente com outros bens que n\u00e3o sejam da nossa propriedade, ou se forem incorporados em bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, o cr\u00e9dito correspondente ser\u00e1 considerado cedido no valor dos pre\u00e7os de entrega acordados entre o Cliente e n\u00f3s para os bens sob reserva de propriedade.<br \/>10.3 O Cliente ficar\u00e1 autorizado para a cobran\u00e7a destes cr\u00e9ditos mesmo ap\u00f3s a cess\u00e3o destes a nosso favor. Isto n\u00e3o prejudicar\u00e1 a faculdade de cobrarmos tais cr\u00e9ditos n\u00f3s pr\u00f3prios, embora nos comprometamos a n\u00e3o o fazer enquanto o Cliente cumprir pontualmente as suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento. Caso o Cliente fa\u00e7a uso da sua faculdade de cobran\u00e7a, ser\u00e3o nossos quaisquer rendimentos por ele percebidos num montante equivalente ao pre\u00e7o de entrega acordado entre o Cliente e n\u00f3s pela mercadoria sob reserva de propriedade.<br \/>10.4 Comprometemo-nos a libertar as garantias que nos digam respeito, sob pedido, na medida em que o seu valor exceda em mais de 20% os cr\u00e9ditos garantidos, desde que esses cr\u00e9ditos ainda n\u00e3o tenham sido liquidados.<\/p>\n\n<p><strong>Informa\u00e7\u00e3o dos produtos da loja online<\/strong><\/p>\n\n<p>11.1 Devido \u00e0 complexidade que acarreta a manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do extenso cat\u00e1logo de produtos que oferece a Loja Online, o utilizador\/cliente da Loja Online isenta a Loja Online de qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou queixa relativa \u00e0 exatid\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o dos produtos da Loja Online. A Loja Online empregar\u00e1 os meios ao seu alcance para tentar que a informa\u00e7\u00e3o dos produtos da Loja Online seja o mais exata poss\u00edvel. A exatid\u00e3o das fotos, por conseguinte, pode diferir das originais, assim como as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do produto que da\u00ed advieram para aquisi\u00e7\u00e3o por algum tipo de erro ou omiss\u00e3o. No caso de ser comprado algum produto cuja informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse a exata, avaliar-se-\u00e1 em todos os casos a possibilidade de troca ou devolu\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o tenha sido usado nem danificado.<\/p>\n\n<p><strong>Garantias<\/strong><\/p>\n\n<p>12.1Em caso de reclama\u00e7\u00f5es justificadas por defeitos, poderemos optar por efetuar repara\u00e7\u00f5es posteriores ou substituir a mercadoria. Caso a repara\u00e7\u00e3o posterior ou a substitui\u00e7\u00e3o falhem ou caso o prazo razo\u00e1vel que nos foi concedido para a repara\u00e7\u00e3o expire sem que esta tenha sido realizada, o Cliente ter\u00e1 o direito de reduzir o valor da retribui\u00e7\u00e3o ou de rescindir o contrato.<br \/>12.2 Ap\u00f3s a decorr\u00eancia de doze meses desde a transfer\u00eancia do risco, todas as pretens\u00f5es decorrentes de quaisquer tipos de defeitos ser\u00e3o exclu\u00eddas. Este prazo ascender\u00e1 a 24 meses se o fornecimento for efetuado a um consumidor. Em todos os casos, o prazo ser\u00e1 de doze meses se fornecermos mercadoria usada. Se a nossa obriga\u00e7\u00e3o consistir na realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho, por exemplo, de repara\u00e7\u00e3o, o referido prazo ascender\u00e1 a doze meses em todos os casos e referir-se-\u00e1 unicamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o desse trabalho e \u00e0s pe\u00e7as substitu\u00eddas.<br \/>12.3 A legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 compra e venda de bens de consumo n\u00e3o ser\u00e1 afetada por estas disposi\u00e7\u00f5es.<br \/>12.4 Independentemente do aqui estipulado, as garantias dos produtos adquiridos atrav\u00e9s da Loja Online s\u00e3o as estabelecidas pelos fabricantes dos mesmos, sendo que o servi\u00e7o t\u00e9cnico do pr\u00f3prio fabricante do produto ser\u00e1 o respons\u00e1vel por avarias ou falhas dos produtos adquiridos. O cliente aceita os termos e condi\u00e7\u00f5es especificados nas garantias dos fabricantes. O tempo de garantia dos produtos depender\u00e1 do fabricante e do produto em quest\u00e3o, variando os anos em conformidade.<br \/>12.4 O cliente aceita e reconhece a perda da garantia nos produtos adquiridos quando se verificarem os seguintes casos:<br \/>Os produtos foram danificados.<br \/>\u2022 Foram expostos a tens\u00f5es de corrente distintas das indicadas pelo fabricante.<br \/>\u2022 Foram deteriorados como consequ\u00eancia de produtos l\u00edquidos.<br \/>\u2022 Foram expostos a n\u00edveis de humidade, frio ou calor distintos dos indicados pelo fabricante.<br \/>\u2022 Foram instalados ou configurados incorretamente.<br \/>\u2022 Foram manipulados internamente e alteradas as configura\u00e7\u00f5es dos dispositivos e componentes internos.<br \/>\u2022 Os produtos foram danificados como consequ\u00eancia da liga\u00e7\u00e3o de um produto n\u00e3o fornecido pela Loja Online ou por qualquer outro distribuidor oficial.<br \/>\u2022 A instala\u00e7\u00e3o do produto levada a cabo pelo utilizador final n\u00e3o \u00e9 coberta pela garantia.<\/p>\n\n<p><strong>Indemniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos<\/strong><\/p>\n\n<p>13.1 De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o fabricante assume responsabilidade ilimitada pelos danos causados com base numa garantia declarada pelo mesmo.<br \/>13.2 O fabricante responder\u00e1, ainda, pelos danos resultantes de les\u00f5es na vida, no corpo ou na sa\u00fade, a menos que n\u00e3o tenha violado obriga\u00e7\u00f5es de qualquer tipo; o fabricante \u00e9 igualmente respons\u00e1vel pelos danos que se baseiem no incumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o da sua parte, exceto se o incumprimento da obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido cometido de forma dolosa ou com neglig\u00eancia grave. A responsabilidade do fabricante decorrente da legisla\u00e7\u00e3o sobre produtos defeituosos permanece inalterada, na medida em que seja de cumprimento obrigat\u00f3rio.<br \/>13.3 Fora isso, n\u00e3o nos responsabilizamos por indemniza\u00e7\u00f5es por perdas e danos, seja por defeitos ou outros incumprimentos de um dever. Ficam exclu\u00eddas as perdas e danos resultantes de infra\u00e7\u00e3o culposa de deveres contratuais essenciais; neste caso, a nossa responsabilidade ficar\u00e1 limitada \u00e0quelas perdas e danos que tenhamos previsto \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato como poss\u00edveis consequ\u00eancias de incumprimento de um dever, ou que dever\u00edamos ter previsto tendo em conta as circunst\u00e2ncias de que t\u00ednhamos conhecimento ou dever\u00edamos ter conhecimento.<br \/>13.4 En caso de da\u00f1os materiales, la responsabilidad de los fabricantes\u00a0 por defectos o por otros incumplimientos conforme al apartado 13.3 precedente se limitar\u00e1 a la suma asegurada mediante el seguro de responsabilidad civil contratado por estos mismos, si as\u00ed lo solicita el Cliente, la compa\u00f1\u00eda aseguradora podr\u00e1 emitir una confirmaci\u00f3n de dicha suma. Respecto de da\u00f1os sobre el patrimonio, nuestra responsabilidad conforme al apartado 13.3 precedente quedar\u00e1 restringida al lucro cesante generado por la utilizaci\u00f3n del suministro en cuesti\u00f3n.<br \/>13.5 Qualquer incumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o por parte dos nossos representantes legais ou dos nossos auxiliares executivos ser\u00e1 considerado um incumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o por n\u00f3s incorrido.<br \/>13.6 As normas precedentes n\u00e3o limitam os poss\u00edveis direitos de resolu\u00e7\u00e3o existentes ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n<p><strong>Recolha e obriga\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/strong><\/p>\n\n<p><br \/>14.1 O Cliente compromete-se a descartar os equipamentos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos nos termos legalmente estabelecidos ap\u00f3s o fim da sua vida \u00fatil, bem como a suportar os custos. O Cliente isenta-nos das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do dever de remover equipamentos antigos de outros utilizadores que n\u00e3o sejam particulares e de reclama\u00e7\u00f5es de terceiros relacionadas com estas obriga\u00e7\u00f5es.<br \/>14.2 O Cliente dever\u00e1 obrigar contratualmente os terceiros a quem entregar os aparelhos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos fornecidos por n\u00f3s para sua utiliza\u00e7\u00e3o comercial, a descartar, a seu custo, ditos aparelhos de forma apropriada e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ap\u00f3s a sua utiliza\u00e7\u00e3o, bem como, se for caso disso, a impor a correspondente obriga\u00e7\u00e3o \u00e0queles a quem os artigos em quest\u00e3o forem subentregues.<br \/>14.3 Caso o Cliente se abstenha de obrigar contratualmente o terceiro a assumir a obriga\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o e de impor tal obriga\u00e7\u00e3o a outros terceiros nos termos do ponto 2 da presente sec\u00e7\u00e3o, o Cliente dever\u00e1 proceder \u00e0 retrirada dos aparelhos fornecidos em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis no final do seu ciclo de vida \u00fatil, bem como suportar os custos destas medidas.<br \/>14.4 O nosso direito a que o Cliente assuma e nos liberte da obriga\u00e7\u00e3o de eliminar os res\u00edduos n\u00e3o prescreve at\u00e9 que decorram dois anos a partir da finaliza\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil do aparelho. O referido prazo ter\u00e1 in\u00edcio no momento em que recebermos uma comunica\u00e7\u00e3o por escrito do Cliente na qual nos notifique que deixou de utilizar o aparelho.<br \/>14.5 As normas precedentes ser\u00e3o aplic\u00e1veis unicamente aos fornecimentos a Clientes que fa\u00e7am um uso comercial dos nossos aparelhos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos ou que entreguem, por sua vez, a terceiros os aparelhos el\u00e9tricos e eletr\u00f3nicos fornecidos por n\u00f3s para uso comercial.<\/p>\n\n<p><strong>Foro de resolu\u00e7\u00e3o, foro de jurisdi\u00e7\u00e3o, lei aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n<p>15.1 Qualquer lit\u00edgio relacionado com a interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, manifestado por qualquer utilizador particular, ser\u00e1 submetido a julgamento pelos tribunais da nossa empresa em Madrid.<br \/>15.2 A jurisdi\u00e7\u00e3o competente ser\u00e1 a de Madrid. No entanto, temos o direito de intentar a\u00e7\u00e3o judicial contra o Cliente tamb\u00e9m no local onde se situe a sua sede social.<br \/>15.3 O presente contrato rege-se exclusivamente pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola, com exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).<\/p>\n\n<p><strong>Reclamar na loja<\/strong><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rua Navas de Buitrago 52 Armaz\u00e9m 5<\/li>\n\n<li>Pol. Ind. El Gato<\/li>\n\n<li>28021 Madrid | Espanha<\/li>\n\n<li>(+34) 916 825 522<\/li>\n\n<li><a href=\"https:\/\/micasabona.es\/es\/bonaiberia@bona.com\">bonaiberia@bona.com<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Hor\u00e1rio de atendimento telef\u00f3nico: De segunda a sexta-feira das 09:00 \u00e0s 14:00 e das 16:00 \u00e0s 17:30.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\r\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condiciones Generales de uso del sitio web micasabona Estas Condiciones Generales regulan el uso del sitio web de venta de&#8230;<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-fullwidth.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3162","page","type-page","status-publish"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3162"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25430,"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3162\/revisions\/25430"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/micasabona.es\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}