Bona Iberia S.L., (doravante micasabona.es) é uma sociedade comercial inscrita no Registo Comercial de Madrid. Tomo 7829, Livro 0, Folha 73, Secção 8ª, Folha 126523, Inscrição 1ª, com sede social em C/Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (ESPANHA), província de Madrid, NIF: B80831399, cujo objeto social é, entre outros, a comercialização e venda de produtos através da Internet.
A empresa é proprietária do portal de internet www.micasabona.es, website a partir do qual se pode comprar material da marca Bona (doravante Loja Online). As presentes Condições Gerais têm por objeto regular as condições de contratação e venda dos produtos oferecidos na Loja Online. Estas condições estão em qualquer momento sujeitas às Leis Espanholas e Diretivas da CE que regulam as condições de contratação nas operações de compra e venda em comércios retalhistas. Entre outras, será de aplicação as seguintes:
Lei 26/84 de 19 de junho Geral para a Defesa de Consumidores e Utilizadores.
Lei 7/98 de 13 de abril sobre Condições Gerais de Contratação.
Lei 7/96 de 15 de janeiro, de Ordenação do Comércio a Retalho.
Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico.
Lei 23/2003, de 10 de julho, relativa às Garantias dos Bens de Consumo.
Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu.
Serão também de aplicação quaisquer outras Leis Espanholas, modificações de Lei, Diretivas da CE, não incluídas na lista anterior, cuja normativa modifique as condições dos contratos de compra e venda e, por conseguinte, aplicáveis às operações de venda que realize a Loja Online com os seus clientes. Os utilizadores que realizem operações de compra e venda através da Loja Online declaram conhecer e aceitar sem reserva nem exceção alguma as presentes Condições Gerais. Em caso de dúvida perante qualquer das presentes Condições Gerais, o cliente poderá consultá-las com o Departamento Comercial da Loja Online através do telefone ou email seguinte:
Telfs. para Espanha: 91 682 55 22
eMail: bonaiberia@bona.com
A Loja Online poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio todas e quaisquer obrigações dispostas nas presentes Condições Gerais, incluindo os preços em encomendas confirmadas que provenham de um erro tipográfico na base de dados da Loja Online ou na base de dados do fornecedor que forneceu o(s) produto(s) errados à Loja Online. Neste caso, a Loja Online oferecerá ao cliente a possibilidade de reembolso do valor da encomenda ou a substituição do(s) produto(s) que tiveram o seu preço alterado por outros de características semelhantes.
Proteção de dados
Em cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informa-se os utilizadores e clientes da Loja Online do seguinte Os dados que nos fornecer através dos formulários que pode encontrar no nosso sítio Web serão incorporados num ficheiro cujo titular e responsável é A empresa, com sede social em C/Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (ESPANHA). Os dados pessoais recolhidos no nosso sítio Web serão sempre estritamente necessários para a realização das operações comerciais levadas a cabo pelos utilizadores - clientes da Loja Online. Os utilizadores que efectuem encomendas através da Loja Online dão o seu consentimento para a utilização, tratamento e transferência de dados para as empresas ou entidades envolvidas na gestão da encomenda. Os utilizadores - clientes da Loja Online - poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição relativamente aos dados pessoais facultados, dirigindo-se por escrito à Bona Iberia S.L., C/Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (ESPANHA) ou por correio eletrónico para: bonaiberia@bona.com
Informação relacionada com a resolução de litígios em linha ao abrigo do Artigo 14, parágrafo 1º do Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo:
A Comissão Europeia oferece aos consumidores a oportunidade de resolver litígios em linha, nos termos do Artigo 14.º, n.º 1, do ODR, numa das suas plataformas. A plataformahttp://ec.europa.eu/consumers/odrserve como uma rede em que os consumidores podem tentar chegar a acordos sem ir a tribunal relacionados com as disputas que surjam nas compras e contratos de serviços em linha.