Bona Iberia S.L., (doravante micasabona.es) é uma empresa comercial registrada no Registro Mercantil de Madri. Volume 7829, Livro 0, Folio 73, Secção 8, página 126523, Inscrição 1, com sede em C / Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (Espanha), Madrid, CIF: B80831399, cujo objecto social é entre outros a comercialização e venda de produtos pela internet.
A empresa possui a loja online www.micasabona.es, onde pode comprar produtos da marca Bona (doravante Loja Online). O objetivo destas Condições Gerais é regular as condições de contratação e venda dos produtos oferecidos na Loja Online. Estas condições estão sujeitas à lei espanhola e às directivas comunitárias que regem as condições de comercialização de produtos online. Entre outros, o seguinte será aplicado:
Lei 26/84, de 19 de junho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.
Lei 7/98 de 13 de abril de Condições Gerais do Contrato.
Lei 7/96, de 15 de janeiro, sobre o Regulamento do Comércio Varejista.
Lei 34/2002 de 11 de julho sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico.
Lei 23/2003 de 10 de julho de Garantias de bens de consumo.
Directiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu.
Será também de aplicar qualquer outra legislação espanhola, alterações da Lei, Directiva CE, não incluídas na lista acima, e todas as regras que possam modificar as condições dos contratos de compra e venda, portanto, aplicáveis a transações de vendas realizadas pela loja online a seus clientes Os usuários que realizam transações de compra através da Loja Online declaram conhecer e aceitar sem reservas ou exceção as presentes Condições Gerais. Em caso de dúvida antes de qualquer uma das presentes Condições Gerais, o cliente pode consultar o mesmo com o Departamento Comercial da Loja Online através do seguinte telefone ou e-mail:
Telf. para a Espanha: +34 91 682 55 22
e-mail: bonaiberia@bona.com
A Loja Online pode alterar unilateralmente e sem aviso prévio todas ou qualquer uma das obrigações ao abrigo destas Condições Gerais, incluíndo o preço de encomendas confirmadas por motivo de erro de digitação na base de dados da Loja Online ou na base de dados do fornecedor que forneceu o produto ou produtos errados para a Loja Online. Neste caso, a Loja Online vai oferecer aos clientes a possibilidade de reembolso da encomenda ou substituir o produto ou produtos por outros com características semelhantes.
Proteção de dados
Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro da Proteção de Dados Pessoais, os usuários - Clientes da Loja Online são avisados do seguinte:
Os dados fornecidos através dos formulários que os usuários - Clientes da Loja Online podem encontrar no nosso site será incorporado em um arquivo cujo proprietário e responsável é a empresa Bona Iberia S.L, com sede em C / Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (Espanha). Os dados pessoais recolhidos do nosso site serão estritamente necessários em todos os momentos para poder realizar as operações comerciais realizadas pelos usuários - clientes da Loja Online. Usuários que fazem pedidos através da Loja Online, dão seu consentimento para o uso, processamento e transferência de dados para empresas ou entidades envolvidas no gerenciamento do pedido. Os usuários - clientes da Loja Online podem a qualquer momento exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em relação aos dados pessoais fornecidos, escrevendo para Bona Iberia SL, C / Navas de Buitrago 25, Nave 5, 28021 Madrid (ESPANHA) ou por e-mail para: bonaiberia@bona.com
Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.